Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Talke, disponível por meio do endereço eletrônico talke.com.br e seus subdomínios, aplicativos móveis e integrações associadas (coletivamente, o "Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a plataforma. O simples acesso ou uso do Serviço, mesmo que parcial ou em caráter de teste, configura a aceitação expressa e irrestrita de todas as cláusulas aqui descritas.

Para criar uma conta e utilizar o Serviço, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal vigente em sua jurisdição, o que for maior. Ao se cadastrar, você confirma que possui capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes. Caso esteja acessando o Serviço em nome de uma pessoa jurídica — empresa, organização ou outra entidade — você declara e garante que possui autoridade legal para vincular tal entidade a estes Termos, e que a entidade representada concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você") e Talke Tecnologia Ltda. ("Talke", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o número 11.620.558/0001-96, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. A plataforma Talke é também referenciada como "TalkeTicket" nas integrações com APIs da Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook), incluindo o aplicativo registrado junto à Meta sob o ID 944150531876633. A utilização do Serviço está sujeita ao cumprimento cumulativo destes Termos, da Política de Privacidade, de eventuais termos específicos de funcionalidades adicionais e de toda a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

2. Descrição do Serviço

A Talke é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que fornece soluções de automação de atendimento ao cliente baseadas em inteligência artificial. O Serviço inclui, entre outras funcionalidades: atendimento automatizado por chatbots inteligentes com processamento de linguagem natural; gestão omnichannel de conversas em múltiplos canais, incluindo WhatsApp Business API, Instagram Direct, Facebook Messenger, e-mail e chat ao vivo no site; módulo de CRM (Customer Relationship Management) integrado para gerenciamento do relacionamento com clientes; ferramentas de colaboração em equipe, como caixas de entrada compartilhadas, atribuição de conversas, notas internas e indicadores de desempenho; painel de análise e relatórios com métricas em tempo real; e integrações com plataformas de terceiros por meio de API aberta e webhooks.

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is" e "as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à sua adequação a finalidades específicas, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou precisão dos resultados gerados por inteligência artificial. Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, não garantimos que o acesso será ininterrupto, livre de falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada ou de fatores alheios ao nosso controle.

A Talke reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, expandir, limitar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, quaisquer recursos, funcionalidades ou módulos do Serviço, bem como de alterar os requisitos técnicos para sua utilização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, ressalvadas situações de urgência, segurança ou cumprimento de obrigações legais. A continuidade do uso do Serviço após a implementação de alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar as funcionalidades da plataforma Talke, é necessário criar uma conta pessoal ("Conta") por meio do preenchimento do formulário de registro disponível no Serviço. No ato do cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo ou razão social, endereço de e-mail válido, número de telefone e, quando aplicável, CNPJ e endereço comercial. Você se compromete a manter tais informações sempre atualizadas, sendo o único responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da inexatidão ou desatualização dos dados fornecidos.

Você é exclusivamente responsável pela confidencialidade e pela segurança de suas credenciais de acesso, incluindo nome de usuário, senha e quaisquer tokens de autenticação gerados pelo Serviço. Todas as atividades realizadas por meio da sua Conta serão de sua inteira responsabilidade, ainda que executadas por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais com ou sem o seu consentimento. Recomendamos fortemente a utilização de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível, bem como a adoção de senhas robustas e exclusivas para o acesso à plataforma.

Caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado da sua Conta ou de qualquer violação de segurança, você deverá notificar a Talke imediatamente por meio dos canais de atendimento disponíveis. A Talke não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação de notificação.

A Talke reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário que: (i) forneça informações falsas, incompletas ou enganosas; (ii) viole qualquer disposição destes Termos; (iii) utilize o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados; (iv) represente risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade da plataforma; ou (v) permaneça inativo por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo de notificação prévia ao Usuário, quando cabível.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em fazê-lo de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. O Usuário compromete-se a não utilizar a plataforma Talke para quaisquer finalidades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. A Talke poderá, a seu exclusivo critério, investigar e tomar as medidas que julgar cabíveis em relação a qualquer conduta que viole estes Termos, incluindo a suspensão ou o encerramento da Conta do Usuário infrator, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais aplicáveis.

Sem prejuízo da generalidade da cláusula anterior, é expressamente vedado ao Usuário:

• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), comunicações comerciais sem consentimento prévio dos destinatários ou conteúdo que viole a legislação antispam aplicável;
• Utilizar o Serviço para a prática de atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, tráfico de pessoas ou exploração infantil;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte, algoritmos, estrutura de dados ou arquitetura do Serviço;
• Sobrecarregar, interferir ou tentar comprometer a infraestrutura da plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), mineração de dados automatizada (scraping) em escala abusiva ou uso de bots não autorizados;
• Utilizar a identidade de outra pessoa física ou jurídica de forma fraudulenta, bem como criar contas falsas ou múltiplas contas com o intuito de contornar restrições impostas pela Talke;
• Distribuir, transmitir ou armazenar malware, vírus, cavalos de Troia, ransomware ou qualquer outro código malicioso por meio da plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• Compartilhar, publicar ou transmitir conteúdo difamatório, calunioso, discriminatório, que incite violência ou ódio, ou que seja contrário à moral e aos bons costumes;
• Revender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem a autorização prévia e expressa da Talke.

A Talke coopera plenamente com autoridades judiciais e administrativas competentes, podendo divulgar informações do Usuário quando exigido por ordem judicial, procedimento legal ou regulatório, ou quando necessário para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Talke, de seus Usuários e do público em geral.

5. Pagamentos e Cancelamento

A Talke oferece diferentes planos de assinatura, cujos valores, periodicidade e funcionalidades incluídas estão descritos na página de preços da plataforma. Os planos podem ser contratados em ciclos de faturamento mensal ou anual, conforme a opção escolhida pelo Usuário no momento da contratação. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios de pagamento eventualmente disponibilizados pela Talke. Ao optar por um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança recorrente do valor correspondente ao plano contratado, de acordo com o ciclo de faturamento selecionado.

Os planos de assinatura são renovados automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, pelo mesmo período e nas condições vigentes no momento da renovação, salvo cancelamento prévio por parte do Usuário. A Talke reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos, mediante notificação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias, enviada por e-mail e/ou comunicação na plataforma. O Usuário que não concordar com o reajuste poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do novo valor, sem qualquer ônus adicional. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor do reajuste constitui aceitação tácita do novo preço.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio Usuário, por meio das configurações da Conta na plataforma, ou mediante solicitação ao nosso suporte. Após o cancelamento, o Usuário manterá o acesso às funcionalidades do plano contratado até o término do período de faturamento vigente, sem direito a reembolso proporcional para assinaturas mensais. Para assinaturas anuais, caso o cancelamento seja solicitado antes do término do ciclo anual, o Usuário terá direito ao reembolso proporcional (pro rata) dos meses restantes, descontados eventuais benefícios ou descontos concedidos em razão da contratação anual. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 30 (trinta) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

A Talke oferece um plano gratuito ("Free") com funcionalidades e limites de uso reduzidos, conforme descrito na página de preços. O plano gratuito é disponibilizado para fins de avaliação e uso limitado, podendo a Talke, a seu exclusivo critério, alterar as funcionalidades, os limites ou as condições do plano gratuito, ou descontinuá-lo, mediante notificação prévia aos Usuários afetados. O plano gratuito não confere ao Usuário qualquer direito adquirido à manutenção das condições vigentes no momento da adesão.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, software, algoritmos, modelos de inteligência artificial, interfaces, design, logotipos, marcas, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, base de dados e documentação — pertencem exclusivamente à Talke Tecnologia Ltda. ou a seus licenciadores, estando protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) e a Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998).

A Talke concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para seus fins comerciais internos, em conformidade com o plano contratado e com estes Termos. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Serviço ou seus componentes, e é automaticamente revogada em caso de rescisão ou término da relação contratual entre o Usuário e a Talke.

O Usuário retém a titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados, conteúdos, informações, documentos, imagens e demais materiais que inserir, carregar, transmitir ou armazenar na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). A Talke não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Usuário.

Ao utilizar o Serviço, o Usuário concede à Talke uma licença limitada, não exclusiva, mundial, livre de royalties e pelo prazo de duração da relação contratual, para acessar, armazenar, processar, reproduzir e utilizar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para: (i) a prestação, manutenção e melhoria do Serviço; (ii) o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (iii) a geração de dados agregados e anonimizados para fins estatísticos e de aprimoramento dos modelos de inteligência artificial, sempre em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade da Talke. Após o encerramento da Conta, o Conteúdo do Usuário será mantido pelo prazo legal aplicável e, na sequência, excluído de forma segura, salvo disposição contrária acordada entre as partes.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Talke, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos, interrupção de atividades ou qualquer outro dano intangível, ainda que a Talke tenha sido previamente informada sobre a possibilidade de tais danos, decorrentes de ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço.

Sem prejuízo da cláusula anterior, a responsabilidade total e cumulativa da Talke, por qualquer causa e independentemente da forma da ação (contratual, extracontratual, objetiva ou outra), estará limitada ao menor valor entre: (i) o montante total efetivamente pago pelo Usuário à Talke nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (ii) o valor equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano contratado pelo Usuário no momento do evento. Para Usuários do plano gratuito, a responsabilidade da Talke será limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais).

A Talke não será responsável por falhas, atrasos, indisponibilidades ou interrupções no Serviço decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas em redes de telecomunicações ou de energia elétrica, atos governamentais, falhas em serviços de terceiros (como provedores de infraestrutura em nuvem, gateways de pagamento ou APIs de canais de mensagens), ataques cibernéticos em escala que excedam as medidas razoáveis de segurança adotadas pela Talke, ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Talke.

A Talke não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou imune a vírus ou outros componentes prejudiciais. As respostas e recomendações geradas por funcionalidades de inteligência artificial da plataforma são fornecidas de forma automatizada e não substituem o julgamento humano profissional. O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar a adequação e a precisão das respostas automatizadas antes de utilizá-las em suas interações comerciais. As limitações de responsabilidade previstas nesta seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente, sendo resguardados os direitos do Usuário consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Alterações nos Termos

A Talke reserva-se o direito de revisar, alterar, complementar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em nossas práticas comerciais, funcionalidades do Serviço, requisitos legais ou regulatórios, ou por qualquer outro motivo que a Talke julgar pertinente. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível na plataforma, com a indicação da data da última atualização.

Quando realizarmos alterações nestes Termos, notificaremos os Usuários por meio de: (i) comunicação por e-mail, enviada ao endereço eletrônico cadastrado na Conta do Usuário; e/ou (ii) notificação destacada na plataforma (banner, pop-up ou aviso no painel administrativo). As notificações serão enviadas com antecedência razoável, não inferior a 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência, imposição legal ou alterações que não reduzam os direitos do Usuário.

Para alterações que impliquem redução de direitos, aumento de obrigações ou modificação substancial nas condições de prestação do Serviço — tais como mudanças na política de preços, na abrangência das funcionalidades contratadas ou na forma de tratamento de dados pessoais — a Talke solicitará o consentimento expresso do Usuário, que poderá ser coletado por meio de aceite eletrônico na plataforma. Caso o Usuário não concorde com as alterações substanciais, poderá encerrar sua Conta e cancelar sua assinatura sem qualquer penalidade, devendo fazê-lo antes da data de vigência dos novos Termos. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações não substanciais constitui aceitação tácita dos Termos atualizados.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis ou disposições de direito internacional privado que possam resultar na aplicação da legislação de outra jurisdição.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionados ao uso do Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Não obstante, caso o Usuário seja considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), será assegurado o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do referido diploma legal.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos, por meio de negociação direta durante o prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal da controvérsia. Os direitos do Usuário consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet e na LGPD, são plenamente preservados e prevalecerão sobre qualquer disposição contratual que lhes seja menos favorável.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais: